O governo surpreendeu ao impedir a criação de novos fundos de previdência

O governo surpreendeu as gestoras de patrimônio e até uma das associações mais importantes do setor, 

Imagem de freepik

Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), ao impedir a criação de novos fundos de previdência exclusivos familiares (com um ou poucos participantes) com valores acima de R$ 5 milhões.

Carlos André, o líder da associação, disse que não é fácil medir as consequências das mudanças, porque elas aconteceram junto com outras transformações, como a proibição de alguns tipos de emissão de renda fixa.

“Não estava previsto isso. Ainda estamos analisando. É uma medida que elimina algumas possibilidades de negócio.

É um pouco cedo para saber qual é o impacto”, ressaltou o presidente da associação, Carlos André, em uma reunião com jornalistas na tarde desta terça-feira (20).

Ele disse que existia uma ideia de que os fundos de previdência exclusivos seriam uma opção para atrair o dinheiro que normalmente iria para fundos fechados, mas que isso foi mudando nos últimos meses. 

O executivo notou que a questão tributária não era o único aspecto a ser considerado pelos investidores na hora de colocar o dinheiro nos fundos exclusivos e que havia outras opções que poderiam ser usadas, como o investimento em previdência aberta e não exclusiva, além da aplicação em ativos isentos, ou até mesmo a permanência do dinheiro em fundos exclusivos.

Várias mudanças ao mesmo tempo

A mudança anunciada ontem é uma entre muitas outras que foram feitas pelo Governo nos últimos meses, que envolvem a nova cobrança de impostos sobre fundos fechados, mudanças na previdência e restrições de algumas emissões de ativos isentos. Está um pouco cedo para dizer como vai ficar a nova situação e como o mercado vai reagir. Se vai ter mais ou menos interesse”, avaliou André.

Ao examinar as medidas recentes feitas pelo Governo com o objetivo de aumentar a arrecadação e fechar as brechas para a aplicação dos super-ricos, o executivo destacou que algumas medidas são positivas em termos de diminuição de assimetria de tratamento tributário, mas enfatizou que é preciso ver como isso vai se transformar em crescimento de mercado.

O presidente também observou que algumas medidas estão em um momento em que ainda não dá para saber como serão colocadas em prática. Como exemplo, ele mencionou as mudanças que permitiram que os participantes de plano de previdência complementar escolham o regime de tributação na hora de receber o benefício ou do primeiro saque dos valores acumulados. A lei, aprovada sem vetos, foi publicada no Diário Oficial da União em janeiro deste ano.

A nova regra, aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, muda a Lei 11.053, de 2004, que estabelecia que a escolha do regime de tributação (progressivo ou regressivo) teria que ser feita até o último dia útil do mês seguinte ao da entrada no plano.

Agora, de acordo com o texto da lei, essa opção “poderá ser feita até o momento da obtenção do benefício ou do pedido do primeiro resgate referente aos valores acumulados em planos de benefícios operados por entidade de previdência complementar ou por sociedade seguradora ou em Fapi e será definitiva”.

“Algumas medidas estão em uma fase em que a gente ainda não sabe como vai fazer, por exemplo, a questão da previdência e da escolha pelo regime tributário. Ainda está cedo para dizer que elas vão levar a uma redução da assimetria”, disse o presidente da Anbima.

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