ANBIMA APROVA MUDANÇAS NOS TÍTULOS ISENTOS E PREVÊ IMPACTOS NO MERCADO

 

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A Anbima, associação que representa o mercado financeiro e de capitais brasileiro, elogiou as mudanças feitas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) nas regras dos títulos isentos ligados ao agronegócio e ao setor imobiliário. Segundo a entidade, as medidas vão melhorar a eficácia da política pública de apoio a esses setores, favorecendo o crescimento e o aperfeiçoamento do mercado de capitais.

As mudanças, anunciadas na quinta-feira (1), limitaram os tipos de ativos que podem ser usados como garantia para as emissões de CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio) e CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários). Além disso, estenderam os prazos de vencimento das LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio), LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LIGs (Letras Imobiliárias Garantidas). Fundos ganham vantagem

As novas regras podem beneficiar os fundos de investimento, que vinham perdendo espaço para os ativos isentos nos últimos meses. Luis Stuhlberger, CEO e CIO da Verde Asset Management, disse que a concorrência com os isentos foi o principal fator que levou a grandes saques líquidos em multimercados. Para atrair e manter clientes, a gestora planeja criar uma área de infraestrutura e um fundo de FIDC (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios) neste ano. A Tenax Capital também está de olho nos isentos. A gestora pretende lançar em breve um fundo de crédito, segundo Alexandre Silvério, CEO e CIO da casa, nesta semana.

O JPMorgan, em reportagem do Brazil Journal, afirmou que vê vantagens também para players como a XP, que poderia perder receita na estruturação e distribuição de títulos isentos, mas ganhar mercado com a transferência de capital desses ativos dos grandes bancos. Em 2023, as emissões de CRIs, CRAs e debêntures incentivadas somaram R$ 115,5 bilhões. O montante foi menor do que o do ano anterior, mas contrastou com os saques líquidos de R$ 127,9 bilhões nos fundos de investimento locais. Os números são da Anbima.

As securitizadoras dizem que as mudanças podem inviabilizar muitas operações previstas, apesar da animação dos fundos.

Flavia Palacios, CEO da Opea, uma das principais empresas de securitização do Brasil, acredita que as medidas do Governo não vão necessariamente mudar os investimentos, como argumentaram membros da equipe econômica e da CVM. “Esperem uma queda [nas emissões]. As operações mais volumosas historicamente são as de empresas abertas”, disse a executiva.

A especialista também teme que, com as limitações nos lastros de CRIs e CRAs, os bancos tenham mais dificuldade de conceder crédito. “Agora, só poderá conceder se ele não ficar com nenhum risco retido, o que não parece fazer sentido econômico”, avaliou Palacios.

O escritório VBSO Advogados concorda com essa visão. Em relatório, a casa ressaltou que a proibição representa um “forte desincentivo ao financiamento privado para os setores imobiliário e do agronegócio”.