CMN muda regras para emissão de títulos isentos e gera surpresa no mercado

 

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O CMN anunciou no dia (1) uma mudança nas regras que permitem ao setor privado emitir títulos isentos ligados ao agronegócio e ao setor imobiliário, com o intuito de reorientar o uso do incentivo fiscal.

 Essa mudança deve ter um efeito pequeno nesses ativos.

Essa foi a opinião de Bruno Gomes, superintendente de securitização e agronegócio da CVM, em um evento do escritório Pinheiro Neto.

“O Governo já estava de olho nesses incentivos há bastante tempo. É uma decisão de política econômica”, disse. “Não é o fim do mundo”, acrescentou Gomes. 

As mudanças foram feitas pelas resoluções nº 5.118 e nº 5.119. A primeira altera os lastros que podem ser usados para emitir Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), e a segunda muda não só os lastros que podem ser usados para emitir Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras Imobiliárias Garantidas (LIGs), mas também os prazos de vencimento.

Todos esses títulos são isentos de Imposto de Renda para o investidor pessoa física. De acordo com Gomes, o objetivo principal das medidas é fazer um “ajuste pontual para reorientar o incentivo fiscal e político”. Segundo o superintendente, o efeito deve ser “pequeno”. Gomes destacou que o texto não afeta as companhias abertas do agronegócio ou do setor imobiliário. A maior mudança é para as companhias abertas que queriam emitir uma dívida na forma de CRIs e CRAs, mas sem ter receita desses setores.

Apesar de Gomes ter afirmado que a medida não foi da CVM e que o propósito era reorientar o incentivo, participantes do mercado ficaram surpresos com a mudança e disseram que estão tentando “assimilar” os textos. Impacto em termos de volume é certo que vai ter. Mercado vai ser muito menor em volume de CRI e CRA”, avaliou Flavia Palacios, coordenadora da Comissão de Securitização da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).

Um dos setores que poderiam ser afetados com as mudanças são os setores de varejo e hospitais, que já fizeram emissões de CRIs e CRAs antes, como lembrou Fábio Rocha, do escritório Pinheiro Neto.

Outro ponto questionado foi o prazo. De acordo com as mudanças feitas nas resoluções, não houve nenhum prazo para as companhias se adaptarem. Ou seja, as mudanças já estão valendo.

Gomes defendeu que, se a medida tivesse dado um prazo, as empresas teriam se apressado para emitir com o benefício, o que não seria coerente.