BNDES que cria LCDs isentos para pessoas físicas de Imposto
O governo solicitou ao Congresso Nacional que dê urgência ao projeto que estabelece a criação da Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD).
Essa proposta, enviada ao Legislativo em dezembro, tem como objetivo fornecer um instrumento de captação de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e bancos de desenvolvimento estaduais.
As LCDs terão benefícios tributários semelhantes aos das letras do agronegócio (LCAs), letras imobiliárias (LCIs) e debêntures de infraestrutura.
O presidente do BNDES, Aloízio Mercadante, defendeu a criação das LCDs, que serão isentas de Imposto de Renda para pessoas físicas. Ele questionou por que existem instrumentos financeiros para a agricultura e o setor imobiliário, mas não para a indústria.
R$ 10 bilhões por ano
O BNDES pretende destinar R$ 10 bilhões por ano para as LCDs, incentivando investimentos em projetos estruturantes e reduzindo as taxas de crédito.
Essa medida está alinhada com o Novo PAC, a Nova Política Industrial e o Plano de Transformação Ecológica.
Mercadante também elogiou a recente decisão do Conselho Monetário Nacional de restringir a emissão de títulos incentivados, destacando que o estoque atual desses títulos é de cerca de um trilhão de reais.
No entanto, o BNDES planeja emitir R$ 10 bilhões em LCDs para impulsionar o desenvolvimento econômico do país.
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