**REFORMA TRIBUTÁRIA PODE ACABAR COM JCP E TRIBUTAR DIVIDENDOS, MAS ENFRENTA RESISTÊNCIA EM CRIs e CRAs**
O cenário político atual é favorável para cobrar impostos sobre os dividendos e acabar com o JCP, segundo especialistas
Por outro lado, o governo pode enfrentar resistência para alterar as normas de CRIs e CRAs por causa da influência da bancada ruralista. A relação entre o governo e o Congresso e a urgência de arrecadar mais para equilibrar o orçamento público tornam o cenário político mais adequado para aprovar o possível fim do Juros sobre Capital Próprio (JCP) e mudanças na distribuição de dividendos.
Essa opinião foi defendida por especialistas no painel “O grande impacto: Reforma Tributária e as consequências para os investimentos”,
As duas medidas impactam diretamente a vida dos investidores e devem ser apresentadas no texto da segunda fase da reforma tributária, que ainda será entregue pelo Governo. As duas estão há décadas na agenda da área tributária federal, mas não avançaram porque não encontraram cenário político para prosperar anteriormente, o que pode ser diferente desta vez. Para os participantes do painel, o perfil do atual Congresso, com menos empresários e grupos ligados ao setor produtivo, e mais bancadas que são isentas, favorece a aprovação das medidas.
“Cobrar impostos sobre JCP e distribuição de lucro é um discurso que agrada a sociedade, porque está cobrando do rico.
Mas na prática não está.
Está cobrando do setor produtivo”, disse o advogado Gabriel Quintanilha. O contador José Miguel Rodrigues, membro da comissão de estudos da reforma tributária da Fecomércio RJ, lembrou que o JCP foi criado para incentivar o crescimento da Bolsa de Valores brasileira. Segundo ele, um possível fim desse tipo de provento poderia ter um efeito colateral importante para as empresas: o aumento da base do Imposto de Renda.
“Essa medida não é uma invenção do atual governo. A Receita Federal sempre foi contra o JCP e um dos motivos é que, sem ele, a base de cálculo do IR das empresas aumenta”, disse o contador. Com uma demanda de R$ 160 bilhões até 2026 para cumprir as metas fiscais, as duas medidas não são as únicas ventiladas por membros da equipe econômica que podem afetar empresas e investidores, alertou Paulo Gama, analista político da XP.
Há outras propostas com fins arrecadatórios em discussão e que vão desde a cobrança de impostos sobre as exportações de petróleo até a volta da tributação de compras internacionais de até US$ 50. “A reforma da renda entra nesse contexto de aumento de receita, já que alterar as metas fiscais tem toda uma implicação de confiança [para o Governo]”, afirmou Gama. Mudanças em CRIs e CRAs
A força da bancada ruralista, porém, pode fazer a diferença em outra discussão levantada pelo Governo e que trata de uma possível limitação dos lastros (espécie de garantia) oferecidos por Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs).
Conforme, há dois níveis de discussão em curso no poder público e instâncias reguladoras sobre os lastros dos CRIs e CRAs que têm sido emitidos no mercado recentemente.
A leitura é que a legislação que trata desses produtos, por ser muito aberta, incentiva a criatividade do mercado para lançar cada vez mais formas para garantir financiamento às companhias. Em alguns casos, autoridades entendem que outros segmentos têm se aproveitado de um “uso disseminado” dos instrumentos para emitir papéis de empresas que não fomentam a cadeia do agronegócio ou do setor imobiliário. A discussão levantada pelo poder público também foi criticada no painel. A avaliação é que o Governo deveria aumentar a fiscalização e não interferir no mercado. “É um dos pontos mais polêmicos porque atinge um dos setores mais poderosos do país. Vamos ver quem ganha essa queda de braço”, disse Rodrigues, da Fecomércio RJ.
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